Padrões de Segurança Infantil (CSAE)
Diretrizes de Proteção e Tolerância Zero contra Exploração e Abuso Sexual Infantil
1. Nosso Compromisso com a Segurança Infantil
No GoBoost, a segurança e o bem-estar de todos os nossos usuários, especialmente adolescentes, são nossa prioridade máxima. Estamos empenhados em criar um ambiente online seguro, positivo e respeitoso, livre de exploração, abuso e outros conteúdos prejudiciais a menores de idade. Esta política define nossos padrões e expectativas de comportamento para proteger nossos usuários mais jovens. Não toleramos atividades que coloquem crianças e adolescentes em risco.
2. Requisitos de Idade Mínima
- O GoBoost é destinado a usuários com 16 anos de idade ou mais.
- Exigimos que os usuários forneçam sua data de nascimento no momento do cadastro e não permitimos conscientemente que menores abaixo da idade mínima criem contas.
- Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade e remover contas de usuários que não cumpram o requisito de idade mínima ou que sejam identificados como menores utilizando a plataforma indevidamente.
- Incentivamos pais e responsáveis a monitorarem o uso da internet por seus filhos.
3. Conteúdo e Comportamento Estritamente Proibidos
Temos tolerância zero com qualquer conteúdo ou comportamento que explore, abuse, ameace ou coloque em risco crianças e adolescentes. Isso inclui, mas não se limita a:
- Material de Abuso Sexual Infantil (CSAI/CSAM): É estritamente proibido criar, compartilhar, solicitar ou promover qualquer conteúdo que retrate abuso sexual infantil. Isso inclui imagens, vídeos, textos, ilustrações ou qualquer outra mídia. Denunciaremos todo conteúdo suspeito de CSAI às autoridades competentes no Brasil (como o Conselho Tutelar, Polícia Federal e SaferNet Brasil) e cooperaremos integralmente com as investigações.
- Aliciamento (Grooming) e Solicitação Indevida: É proibido usar o GoBoost para construir relacionamentos inadequados com menores com o objetivo de abuso sexual, exploração, tráfico ou qualquer outra atividade ilegal ou prejudicial. Qualquer tentativa de solicitar informações pessoais, fotos íntimas ou encontros offline com menores é estritamente proibida.
- Sexualização de Menores: É proibido postar ou compartilhar conteúdo que retrate menores de forma sexualmente sugestiva, mesmo que não seja explicitamente CSAI. Isso inclui poses, vestimentas, legendas ou contextos inadequados.
- Bullying, Assédio e Ameaças: Não toleramos bullying, assédio, intimidação ou ameaças direcionadas a menores de idade. Isso inclui cyberbullying, perseguição (stalking), humilhação pública e discursos de ódio.
- Exposição a Conteúdo Prejudicial: É proibido expor menores a conteúdos inadequados para sua idade, como violência gráfica, automutilação, suicídio, transtornos alimentares, uso de drogas ilícitas, atividades perigosas, discurso de ódio ou desinformação nociva. Implementamos medidas para identificar e restringir tal conteúdo.
- Compartilhamento de Informações Privadas de Menores: É proibido compartilhar informações pessoais identificáveis (nome completo, endereço, telefone, escola, etc.) de menores sem o consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais.
4. Nossas Ferramentas e Recursos de Segurança
Oferecemos ferramentas e recursos para ajudar nossos usuários a manterem-se seguros:
- Configurações de Privacidade: (*Descreva aqui as opções de privacidade do GoBoost, ex: controle sobre quem pode ver posts, enviar mensagens, seguir o perfil, etc.*)
- Ferramentas de Bloqueio e Denúncia: Os usuários podem facilmente bloquear outros usuários e denunciar conteúdos ou comportamentos que violem esta política ou nossos Termos de Serviço. (*Indique aqui onde encontrar essas ferramentas no GoBoost, ex: "em cada post e perfil do usuário"*).
- Moderação de Conteúdo: Utilizamos uma combinação de tecnologia (como inteligência artificial) e revisão humana para detectar e remover proativamente conteúdos que violem nossas políticas, especialmente aqueles relacionados à segurança infantil.
- Recursos Educacionais: (*Opcional: Se o GoBoost oferece guias, dicas de segurança ou links para recursos externos, mencione aqui*).
5. Moderação e Aplicação da Política
- Levamos todas as denúncias de violação desta política muito a sério. Nossa equipe dedicada revisa as denúncias e o conteúdo sinalizado por nossa tecnologia.
- As violações desta política podem resultar em uma série de ações, dependendo da gravidade, incluindo:
- Remoção do conteúdo infrator.
- Envio de um aviso ao usuário.
- Suspensão temporária da conta.
- Suspensão permanente (banimento) da conta.
- Cooperamos ativamente com as autoridades policiais e órgãos de proteção à criança e ao adolescente no Brasil, fornecendo informações relevantes em investigações criminais, especialmente em casos de CSAI e exploração infantil, conforme permitido ou exigido por lei.
6. Como Denunciar Violações
Se você encontrar conteúdo ou comportamento no GoBoost que viole esta Política de Segurança Infantil, por favor, denuncie imediatamente usando:
- A ferramenta de denúncia disponível (*descreva aqui onde encontrar no GoBoost*).
- (*Se aplicável, adicione aqui um link para um formulário de denúncia específico do GoBoost*)
Encorajamos os usuários a denunciarem qualquer atividade suspeita. Todas as denúncias são tratadas confidencialmente.
7. Recursos Externos de Ajuda e Educação (Brasil)
Recomendamos os seguintes recursos para obter mais informações sobre segurança online para crianças e adolescentes e para denunciar abusos:
- SaferNet Brasil: Oferece um canal de denúncias de crimes cibernéticos e orientação sobre segurança online. (https://www.safernet.org.br)
- Disque 100 (Disque Direitos Humanos): Canal do Governo Federal para denunciar violações de direitos humanos, incluindo violência contra crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e anônima.
- Canal de Ajuda (Helpline da SaferNet): Orientação sobre segurança online e apoio para vítimas. (https://www.canaldeajuda.org.br)
- Polícia Federal: Para denúncias de crimes cibernéticos graves.
8. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Segurança Infantil periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, funcionalidades ou requisitos legais. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através do aplicativo ou por outros meios apropriados. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
9. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta política ou preocupações relacionadas à segurança infantil no GoBoost, entre em contato conosco através de: suporte@goboost.com.br
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Para solicitações sobre privacidade ou direitos do titular: protecaodedados@goboost.com.br